HC 598293 - DECISAO

HC 598293 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque questões centrais relativas à dosimetria e ao regime não foram apreciadas de forma específica pelo Tribunal de origem, impedindo o conhecimento pelo STJ para evitar supressão de instância; adicionalmente, as circunstâncias fáticas concretas (perseguição em via pública, troca de tiros, risco a terceiros) e a reincidência justificam a exasperação da pena-base e a fixação do regime inicial fechado para os pacientes.

Parties
Paciente: JHONATAN ANDREW SOUZA SALES; Paciente: LEONARDO DOMINGOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (Apelação n. 1500780-31.2018.8.26.0616)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Revogação De Livramento Condicional, Concurso Formal, Circunstâncias Judiciais, Execução Provisória Da Pena, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Revogação De Livramento Condicional Concurso Formal +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JHONATAN ANDREW SOUZA SALES

Paciente

LEONARDO DOMINGOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (Apelação n. 1500780-31.2018.8.26.0616)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus diante da existência de recurso específico
  2. 2 Análise da dosimetria e do regime inicial de cumprimento da pena
  3. 3 Impossibilidade de apreciação de matéria não examinada pelo Tribunal de origem por supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque questões centrais relativas à dosimetria e ao regime não foram apreciadas de forma específica pelo Tribunal de origem, impedindo o conhecimento pelo STJ para evitar supressão de instância; adicionalmente, as circunstâncias fáticas concretas (perseguição em via pública, troca de tiros, risco a terceiros) e a reincidência justificam a exasperação da pena-base e a fixação do regime inicial fechado para os pacientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem.
  • Publique-se.