AREsp 1731162 - ACORDAO

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Mantém-se o desprovimento do agravo regimental porque a valoração negativa da conduta social, que levou à elevação da pena-base, foi suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos (depredação do banheiro da unidade prisional e extração de chapas metálicas com finalidade de confeccionar facas), em conformidade com a jurisprudência do STJ e com os requisitos de motivação legalmente exigidos.

Parties
Agravante: THIAGO DIAS BORGES; Agravante: GENIFON FRANCELINO VIEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Crime De Dano Qualificado, Fundamentação Idônea, Agravo Regimental
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Conduta Social Crime De Dano Qualificado Fundamentação Idônea Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

THIAGO DIAS BORGES

Agravante

GENIFON FRANCELINO VIEIRA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da conduta social e fundamentação idônea para fixação da pena-base
  2. 2 alegação de violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal
  3. 3 possibilidade de exasperação da pena com base em elementos concretos dos autos

Ratio Decidendi

Mantém-se o desprovimento do agravo regimental porque a valoração negativa da conduta social, que levou à elevação da pena-base, foi suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos (depredação do banheiro da unidade prisional e extração de chapas metálicas com finalidade de confeccionar facas), em conformidade com a jurisprudência do STJ e com os requisitos de motivação legalmente exigidos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a dosimetria e a valoração negativa da conduta social efetuadas pelas instâncias ordinárias