HC 647758 - DECISAO

HC 647758 - DECISAO

Concluiu-se que a valoração negativa do comportamento da vítima foi inadequada porque a vítima não contribuiu para o crime, devendo tal circunstância ser considerada neutra; mantiveram-se as valorações negativas relativas à culpabilidade, às circunstâncias do crime e às consequências, recalculando-se a pena e estabelecendo-se, de ofício, a reprimenda em 18 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão.

Parties
Paciente: EMERSON LAGE SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão
Outcome
Não conheço do writ; ordem concedida de ofício para estabelecer a pena em 18 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Comportamento Da Vítima, Latrocínio, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Individualização Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Comportamento Da Vítima Latrocínio Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Individualização Da Pena

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Parties

EMERSON LAGE SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 valoração do comportamento da vítima na dosimetria da pena
  3. 3 revisão da pena-base por flagrante ilegalidade ou teratologia

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a valoração negativa do comportamento da vítima foi inadequada porque a vítima não contribuiu para o crime, devendo tal circunstância ser considerada neutra; mantiveram-se as valorações negativas relativas à culpabilidade, às circunstâncias do crime e às consequências, recalculando-se a pena e estabelecendo-se, de ofício, a reprimenda em 18 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão.

Court Disposition

Não conheço do writ; ordem concedida de ofício para estabelecer a pena em 18 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão.

Orders

  • Não conhecer da impetração.
  • Conceder a ordem, de ofício, para estabelecer a pena em 18 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão.