HC 637352 - DECISAO

HC 637352 - DECISAO

Afastei a valoração negativa da personalidade por não ser adequada na primeira fase da dosimetria, fixe i a pena-base no mínimo legal (4 anos), mantive a compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão, preservei a redução por tentativa em 1/3 em razão do iter criminis quase todo percorrido, resultando em pena definitiva de 2 anos e 8 meses de reclusão, e, considerando pena inferior a 4 anos e a reincidência, fixei o regime semiaberto para cumprimento da pena.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
habeas corpus concedido para reduzir a pena e alterar o regime prisional
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Regime Prisional, Tentativa, Reincidência, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Regime Prisional Tentativa Reincidência Monitoramento Eletrônico

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da personalidade na fixação da pena-base
  2. 2 quantificação da fração redutora por tentativa (iter criminis)
  3. 3 fixação do regime prisional diante da pena aplicada e da reincidência

Ratio Decidendi

Afastei a valoração negativa da personalidade por não ser adequada na primeira fase da dosimetria, fixe i a pena-base no mínimo legal (4 anos), mantive a compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão, preservei a redução por tentativa em 1/3 em razão do iter criminis quase todo percorrido, resultando em pena definitiva de 2 anos e 8 meses de reclusão, e, considerando pena inferior a 4 anos e a reincidência, fixei o regime semiaberto para cumprimento da pena.

Court Disposition

habeas corpus concedido para reduzir a pena e alterar o regime prisional

Orders

  • Concedo o habeas corpus.
  • Reduzo a pena do paciente para 2 anos e 8 meses de reclusão.