HC 629950 - DECISAO

HC 629950 - DECISAO

Concluiu-se que a negativação da culpabilidade estava devidamente fundamentada em elementos fático-probatórios que demonstram gravidade diferenciada da conduta (diversos golpes com instrumento corto-contundente), não sendo passível de reforma via habeas corpus; contudo, a redução da pena pela confissão espontânea havia sido fixada em fração inferior a 1/6 sem motivação idônea, razão pela qual a atenuante deve incidir na fração de 1/6, resultando no redimensionamento da pena definitiva para 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Parties
Paciente: ANDRÉ VIEIRA DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação n. 0002463-07.2020.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Parcialmente Concedida)
Outcome
Ordem de habeas corpus parcialmente concedida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Atenuante Da Confissão, Homicídio Tentado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Atenuante Da Confissão Homicídio Tentado

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Parties

ANDRÉ VIEIRA DA SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação n. 0002463-07.2020.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Parcialmente Concedida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da negativação da culpabilidade na dosimetria
  2. 2 percentual aplicável à atenuante da confissão espontânea (fração de 1/6)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a negativação da culpabilidade estava devidamente fundamentada em elementos fático-probatórios que demonstram gravidade diferenciada da conduta (diversos golpes com instrumento corto-contundente), não sendo passível de reforma via habeas corpus; contudo, a redução da pena pela confissão espontânea havia sido fixada em fração inferior a 1/6 sem motivação idônea, razão pela qual a atenuante deve incidir na fração de 1/6, resultando no redimensionamento da pena definitiva para 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus parcialmente concedida

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem de habeas corpus para redimensionar a pena do Paciente, tornando-a definitiva em 5 anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, mantidos os demais termos da condenação.
  • Publique-se. Intimem-se.