REsp 1924793 - DECISAO

REsp 1924793 - DECISAO

O STJ concluiu que parte das valorações negativas das circunstâncias judiciais (antecedentes, personalidade, conduta social e consequências) careciam de fundamentação concreta ou resultavam em bis in idem (mesma condenação usada tanto para maus antecedentes quanto para reincidência) ou recaíam sobre elemento elementar do tipo (consequência morte), devendo ser afastadas; mantiveram-se a valoração negativa da culpabilidade, dos motivos e das circunstâncias por estarem devidamente fundamentadas nos autos (ex.: vários disparos, motivo e presença de familiares), e procedeu-se ao redimensionamento da pena aplicando a fração adequada às vetoriais mantidas, fixando a pena definitiva em 18 anos de...

Parties
Recorrente: ARTHUR CANUTO CORDEIRO BORGES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para, na primeira fase da dosimetria, afastar o desvalor atribuído às vetoriais antecedentes, personalidade do agente, conduta social e consequências do crime, redimensionando a pena do recorrente para 18 anos de reclusão, mantidos os demais...
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Circunstâncias Judiciais, Pena Base, Reincidência, Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Circunstâncias Judiciais Pena Base Reincidência +1 more

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Parties

ARTHUR CANUTO CORDEIRO BORGES

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 fixação da pena-base acima do mínimo legal
  2. 2 uso de elementos constitutivos do crime para exasperar a pena
  3. 3 bis in idem entre maus antecedentes e reincidência

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que parte das valorações negativas das circunstâncias judiciais (antecedentes, personalidade, conduta social e consequências) careciam de fundamentação concreta ou resultavam em bis in idem (mesma condenação usada tanto para maus antecedentes quanto para reincidência) ou recaíam sobre elemento elementar do tipo (consequência morte), devendo ser afastadas; mantiveram-se a valoração negativa da culpabilidade, dos motivos e das circunstâncias por estarem devidamente fundamentadas nos autos (ex.: vários disparos, motivo e presença de familiares), e procedeu-se ao redimensionamento da pena aplicando a fração adequada às vetoriais mantidas, fixando a pena definitiva em 18 anos de...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para, na primeira fase da dosimetria, afastar o desvalor atribuído às vetoriais antecedentes, personalidade do agente, conduta social e consequências do crime, redimensionando a pena do recorrente para 18 anos de reclusão, mantidos os demais...

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para, na primeira fase da dosimetria, afastar o desvalor atribuído às vetoriais antecedentes, personalidade do agente, conduta social e consequências do crime, redimensionando a pena do recorrente ARTHUR CANUTO CORDEIRO BORGES para 18 (dezoito)...
  • Intimem-se.