REsp 1924800 - DECISAO

REsp 1924800 - DECISAO

Havendo apenas duas circunstâncias judiciais negativas justificadas com fundamentação concreta (culpabilidade e consequências do crime) e a valoração negativa da personalidade sem fundamentação concreta, aplicou-se o parâmetro jurisprudencial de acréscimo de 1/6 por circunstância negativa, resultando em aumento total de 1/3 sobre o mínimo legal, fixando-se a pena definitiva em 16 anos de reclusão; por essa razão, deu-se parcial provimento ao recurso especial com fundamento na súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: ARIVALDO SIQUEIRA DA SILVA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Art. 59 CP, Art. 68 CP, Princípio Da Proporcionalidade, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Art. 59 CP Art. 68 CP Princípio Da Proporcionalidade Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

ARIVALDO SIQUEIRA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 reexame da dosimetria da pena em recurso especial
  2. 2 fundamentação das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, consequências)
  3. 3 aplicação do parâmetro fracionário (1/6) na valoração de circunstâncias judiciais negativas

Ratio Decidendi

Havendo apenas duas circunstâncias judiciais negativas justificadas com fundamentação concreta (culpabilidade e consequências do crime) e a valoração negativa da personalidade sem fundamentação concreta, aplicou-se o parâmetro jurisprudencial de acréscimo de 1/6 por circunstância negativa, resultando em aumento total de 1/3 sobre o mínimo legal, fixando-se a pena definitiva em 16 anos de reclusão; por essa razão, deu-se parcial provimento ao recurso especial com fundamento na súmula 568/STJ.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Reduzir a pena do recorrente para 16 anos de reclusão
  • Manter o regime inicial de cumprimento de pena fechado e demais termos da condenação