REsp 1918270 - DECISAO

REsp 1918270 - DECISAO

Havia fundamento para reconhecer a atenuante da confissão (mesmo qualificada) nos termos da jurisprudência do STJ, o que impôs nova dosimetria resultando na redução da pena para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão; manteve-se a impossibilidade de revisão do iter criminis quanto ao grau da tentativa por força da Súmula 7/STJ e, apesar da pena inferior a 8 anos, o regime fechado foi mantido em razão das circunstâncias judiciais desfavoráveis (consequências do crime).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão e fixar a pena do recorrente em 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, mantido o regime fechado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Qualificada, Tentativa, Atenuante Da Confissão, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Qualificada Tentativa Atenuante Da Confissão Regime Prisional

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 consideração do comportamento da vítima na fixação da pena-base
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão qualificada
  3. 3 fixação da fração pela tentativa (iter criminis)

Ratio Decidendi

Havia fundamento para reconhecer a atenuante da confissão (mesmo qualificada) nos termos da jurisprudência do STJ, o que impôs nova dosimetria resultando na redução da pena para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão; manteve-se a impossibilidade de revisão do iter criminis quanto ao grau da tentativa por força da Súmula 7/STJ e, apesar da pena inferior a 8 anos, o regime fechado foi mantido em razão das circunstâncias judiciais desfavoráveis (consequências do crime).

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão e fixar a pena do recorrente em 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, mantido o regime fechado.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP)
  • Fixar a pena em 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão