HC 650094 - DECISAO

HC 650094 - DECISAO

Concedeu-se liminar para reduzir a pena-base originalmente fixada em 2 anos para 1 ano e 6 meses, por entender-se que a fração de aumento utilizada pelo Tribunal de origem revelou-se exacerbada em confronto com as balizas desta Corte (aumento até 1/6 por circunstância negativa), sendo a redução proporcional e adequada ao caso concreto, sem afastar a fundamentação que justificou aumento, mas adequando seu quantum.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS DA SILVA PERCILIANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação n. 0001368-76.2018.8.19.0012)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Ordem concedida liminarmente para reduzir a pena-base de 2 anos para 1 ano e 6 meses de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Lesão Corporal
Direito Penal Violência Doméstica Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Lesão Corporal

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Parties

LUIZ CARLOS DA SILVA PERCILIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação n. 0001368-76.2018.8.19.0012)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 excesso na dosimetria da pena-base
  2. 2 revisão de dosimetria em habeas corpus
  3. 3 aplicação de aumento por circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminar para reduzir a pena-base originalmente fixada em 2 anos para 1 ano e 6 meses, por entender-se que a fração de aumento utilizada pelo Tribunal de origem revelou-se exacerbada em confronto com as balizas desta Corte (aumento até 1/6 por circunstância negativa), sendo a redução proporcional e adequada ao caso concreto, sem afastar a fundamentação que justificou aumento, mas adequando seu quantum.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para reduzir a pena-base de 2 anos para 1 ano e 6 meses de reclusão.

Orders

  • Concedo liminarmente a ordem para reduzir a pena-base para 1 ano e 6 meses de reclusão.
  • Publique-se.