HC 628334 - DECISAO

HC 628334 - DECISAO

Aumentar a pena-base pela circunstância das consequências do crime mostrou-se indevido porque o bem ter sido devolvido em parte não implicou prejuízo excessivo além do inerente aos crimes patrimoniais; a confissão parcial não foi utilizada pelo magistrado para formar convicção, de modo que não se aplica a atenuante; assim, afasto a valoração negativa das consequências do crime e, de ofício, redimensiono as penas dos pacientes nos termos fixados nesta decisão.

Parties
Paciente: RODRIGO AMORIN ROSA; Paciente: LEANDRO COSTA DA LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para redimensionar as penas dos pacientes nos termos da decisão, mantendo-se os demais termos do acórdão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Consequências Do Crime, Regime Prisional, Roubo Qualificado, Concurso De Agentes
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Parties

RODRIGO AMORIN ROSA

Paciente

LEANDRO COSTA DA LUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa das consequências do crime na dosimetria
  2. 2 incidência da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 possibilidade de refazimento da dosimetria em habeas corpus

Ratio Decidendi

Aumentar a pena-base pela circunstância das consequências do crime mostrou-se indevido porque o bem ter sido devolvido em parte não implicou prejuízo excessivo além do inerente aos crimes patrimoniais; a confissão parcial não foi utilizada pelo magistrado para formar convicção, de modo que não se aplica a atenuante; assim, afasto a valoração negativa das consequências do crime e, de ofício, redimensiono as penas dos pacientes nos termos fixados nesta decisão.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para redimensionar as penas dos pacientes nos termos da decisão, mantendo-se os demais termos do acórdão.

Orders

  • Redimensionadas as penas: RODRIGO AMORIN ROSA: 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 14 dias-multa.
  • Redimensionadas as penas: LEANDRO COSTA DA LUZ: 5 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa.