HC 597893 - DECISAO

HC 597893 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio, mas, de ofício, concedeu-se a ordem para que a atenuante da confissão espontânea seja compensada com a agravante da reincidência, determinando-se que a dosimetria seja refeita pela Corte a quo, em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a compensação salvo em casos de multirreincidência.

Parties
Paciente: ROGERIO NEVES SOUZA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Habeas corpus não conhecido (quanto à via eleita); ordem concedida de ofício para compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência e determinar que a dosimetria seja refeita pela Corte a quo.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Majorante Do Repouso Noturno, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Espontânea Majorante Do Repouso Noturno Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

ROGERIO NEVES SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  2. 2 afastamento da majorante do repouso noturno
  3. 3 adequação do habeas corpus em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio, mas, de ofício, concedeu-se a ordem para que a atenuante da confissão espontânea seja compensada com a agravante da reincidência, determinando-se que a dosimetria seja refeita pela Corte a quo, em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a compensação salvo em casos de multirreincidência.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido (quanto à via eleita); ordem concedida de ofício para compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência e determinar que a dosimetria seja refeita pela Corte a quo.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus, por se tratar de substitutivo de recurso próprio.
  • Concedo a ordem, de ofício, para compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, devendo a dosimetria ser refeita pela Corte a quo.