HC 653108 - DECISAO

HC 653108 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de ofício para reconhecer a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria, restabelecendo-se a pena fixada pelo juiz singular em 4 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão, e 9 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA; Co Réu: RAFAEL GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (ordem Concedida De Ofício Pelo Relator)
Outcome
habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida de ofício para reduzir a pena do paciente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Habeas Corpus, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Habeas Corpus Regime Prisional

Case Brief

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Parties

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA

Paciente

RAFAEL GOMES DA SILVA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (ordem Concedida De Ofício Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  2. 2 adequação da via do habeas corpus em substituição ao recurso próprio e possibilidade de intervenção de ofício pelo Relator em casos de jurisprudência pacífica

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de ofício para reconhecer a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria, restabelecendo-se a pena fixada pelo juiz singular em 4 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão, e 9 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida de ofício para reduzir a pena do paciente

Orders

  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente ao patamar de 4 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão, e 9 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.