REsp 1910471 - DECISAO

REsp 1910471 - DECISAO

Aumentou-se que a exasperação da pena-base não restou adequadamente fundamentada pela instância originária quando baseada em referências vagas sobre a conduta social; afastado o desvalor da conduta social e mantidos os demais elementos (antecedentes e reincidência) que justificaram uma modesta majorante, resultando no redimensionamento da pena para 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 12 dias-multa.

Parties
Recorrente: DIELEN APARECIDO FREDERICO BENTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provido o recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Conduta Social, Reincidência, Regime De Cumprimento Da Pena, Execução Provisória
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Conduta Social Reincidência Regime De Cumprimento Da Pena Execução Provisória

Case Brief

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Parties

DIELEN APARECIDO FREDERICO BENTO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta social pode justificar a elevação da pena-base na ausência de fundamentação concreta
  2. 2 Quais requisitos de fundamentação são necessários para a valoração negativa da conduta social no art. 59 do CP
  3. 3 Aplicação da jurisprudência relativa ao regime de cumprimento da pena para reincidentes (Súmula 269/STJ)

Ratio Decidendi

Aumentou-se que a exasperação da pena-base não restou adequadamente fundamentada pela instância originária quando baseada em referências vagas sobre a conduta social; afastado o desvalor da conduta social e mantidos os demais elementos (antecedentes e reincidência) que justificaram uma modesta majorante, resultando no redimensionamento da pena para 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 12 dias-multa.

Court Disposition

Provido o recurso especial

Orders

  • Afastar o desvalor da conduta social na pena-base
  • Redimensionar a pena para 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão