AREsp 1816307 - DECISAO

AREsp 1816307 - DECISAO

Conhecido o agravo, o STJ concluiu que a valoração negativa da culpabilidade mostrou-se idônea, mas a fundamentação para majoração baseada nas circunstâncias do crime era insuficiente por ser genérica e ínsita ao tipo penal; ademais, a fração aplicada à atenuante da confissão não foi suficientemente fundamentada para ser diversa de 1/6. Assim, revisou-se a dosimetria: fixou-se a pena-base em 14 anos, aplicou-se redução de 1/6 pela confissão e aumentou-se em 2 anos por motivo fútil, resultando na pena definitiva de 13 anos e 8 meses de reclusão.

Parties
Agravante: JOSIAS DE OLIVEIRA PROTAZIO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante De Confissão, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Súmula 7/stj, Fração De Redução Da Pena (1/6)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante De Confissão Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Súmula 7/stj Fração De Redução Da Pena (1/6)

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Parties

JOSIAS DE OLIVEIRA PROTAZIO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base na primeira fase da dosimetria
  2. 2 valoração da culpabilidade e das circunstâncias do crime
  3. 3 aplicação de fração diversa de 1/6 para a atenuante de confissão

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o STJ concluiu que a valoração negativa da culpabilidade mostrou-se idônea, mas a fundamentação para majoração baseada nas circunstâncias do crime era insuficiente por ser genérica e ínsita ao tipo penal; ademais, a fração aplicada à atenuante da confissão não foi suficientemente fundamentada para ser diversa de 1/6. Assim, revisou-se a dosimetria: fixou-se a pena-base em 14 anos, aplicou-se redução de 1/6 pela confissão e aumentou-se em 2 anos por motivo fútil, resultando na pena definitiva de 13 anos e 8 meses de reclusão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Fixar a pena-base em 14 anos de reclusão
  • Reduzir a pena em 1/6 (pela atenuante da confissão espontânea)