REsp 1907001 - DECISAO

REsp 1907001 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e deu-se parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, uma vez que a confissão extrajudicial concorreu para formar a convicção judicial, reduzindo a pena em 1/6 e redimensionando as punições; mantiveram-se, por serem fundamentadas idoneamente com elementos concretos, as valorações negativas das vetoriais culpabilidade e motivos e o entendimento de concurso material entre roubo e corrupção de menores, sendo incabível o reexame do conjunto fático-probatório por óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MARIA EVARIZ SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Concurso Formal E Material De Crimes, Majorantes E Minorantes, Súmulas E Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Concurso Formal E Material De Crimes Majorantes E Minorantes Súmulas E Jurisprudência

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Parties

MARIA EVARIZ SILVA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 59, II, e 68 do Código Penal quanto à fundamentação da dosimetria
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 reconhecimento do concurso formal entre roubo e corrupção de menores

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e deu-se parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, uma vez que a confissão extrajudicial concorreu para formar a convicção judicial, reduzindo a pena em 1/6 e redimensionando as punições; mantiveram-se, por serem fundamentadas idoneamente com elementos concretos, as valorações negativas das vetoriais culpabilidade e motivos e o entendimento de concurso material entre roubo e corrupção de menores, sendo incabível o reexame do conjunto fático-probatório por óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea.
  • Redimensionar as penas conforme decisão, mantendo-se o concurso material com o delito de corrupção de menores e estabilizando a punição final em 10 anos, 8 meses e 5 dias de reclusão e 16 dias-multa.