HC 645686 - DECISAO

HC 645686 - DECISAO

Havendo motivação concreta fundada no modus operandi — inclusive disparo com arma de fogo que aumentou a intimidação e o risco às vítimas — e respaldo jurisprudencial para a cumulação das majorantes, não houve flagrante ilegalidade na dosimetria a justificar o habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Cristian de Paulo Toledo; Paciente: Dionnathan Santos da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Cumulação De Majorantes, Art. 157, §2º E §2º a, Art. 68, Parágrafo Único, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Cumulação De Majorantes Art. 157, §2º E §2º a Art. 68, Parágrafo Único Habeas Corpus

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Parties

Cristian de Paulo Toledo

Paciente

Dionnathan Santos da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de cumulação das causas de aumento do art.157, §2º, II, e §2º-A, I, do CP
  2. 2 Reexame da individualização da pena via habeas corpus
  3. 3 Aplicação do art.68, parágrafo único, do CP

Ratio Decidendi

Havendo motivação concreta fundada no modus operandi — inclusive disparo com arma de fogo que aumentou a intimidação e o risco às vítimas — e respaldo jurisprudencial para a cumulação das majorantes, não houve flagrante ilegalidade na dosimetria a justificar o habeas corpus; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.