HC 654308 - DECISAO

HC 654308 - DECISAO

Não conheço do writ, por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas concedo a ordem de ofício para reduzir a pena relativa ao crime de roubo para 4 anos e 8 meses de reclusão e 11 dias-multa, em razão do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (parcial) utilizada para fundamentar a condenação e da possibilidade de compensação integral desta atenuante com a agravante da reincidência remanescente, mantendo-se, contudo, o reconhecimento dos maus antecedentes e o regime prisional fechado.

Parties
Paciente: DIEGO SOUZA BATISTA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Writ não conhecido; ordem concedida de ofício para redução parcial da pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea/partial, Maus Antecedentes, Reincidência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea/partial Maus Antecedentes Reincidência Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 1 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

DIEGO SOUZA BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valoração dos maus antecedentes
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão parcial

Ratio Decidendi

Não conheço do writ, por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas concedo a ordem de ofício para reduzir a pena relativa ao crime de roubo para 4 anos e 8 meses de reclusão e 11 dias-multa, em razão do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (parcial) utilizada para fundamentar a condenação e da possibilidade de compensação integral desta atenuante com a agravante da reincidência remanescente, mantendo-se, contudo, o reconhecimento dos maus antecedentes e o regime prisional fechado.

Court Disposition

Writ não conhecido; ordem concedida de ofício para redução parcial da pena.

Orders

  • Reduzir a pena relativa ao crime de roubo para 4 anos e 8 meses de reclusão, mais 11 dias-multa.
  • Manter o regime prisional fechado; publicar e intimar as partes.