HC 567840 - DECISAO

HC 567840 - DECISAO

Mantiveram-se as elevações decorrentes de fundamentos objetivos (qualificadoras e prejuízo patrimonial de grande monta), por serem idôneos para exasperar a pena-base; contudo, afastou-se a utilização de atos infracionais como fundamento para majorar a pena-base (no caso de Davi), por afronta à jurisprudência do STJ. Ademais, aplicando entendimento consolidado da Terceira Seção, admitiu-se a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea quando a dosimetria reservou apenas uma condenação para configurar a reincidência, reduzindo-se e readequando-se, assim, as penas definitivas dos pacientes conforme os novos parâmetros de dosimetria.

Parties
Paciente: ANDERSON DASILVA SANTOS; Paciente: JUNIOR ESQUETINI DA SILVA; Paciente: ALESSANDRO JUNIOR SAMPAIO SANTOS; Paciente: DAVI NASCIMENTO BORGES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 0002309-48.2017.8.26.0535)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
concedo parcialmente o habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Furto Qualificado, Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Atos Infracionais E Maus Antecedentes, Fixação Do Regime Inicial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Furto Qualificado Reincidência Atenuante Da Confissão Espontânea Atos Infracionais E Maus Antecedentes Fixação Do Regime Inicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANDERSON DASILVA SANTOS

Paciente

JUNIOR ESQUETINI DA SILVA

Paciente

ALESSANDRO JUNIOR SAMPAIO SANTOS

Paciente

DAVI NASCIMENTO BORGES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 0002309-48.2017.8.26.0535)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização de atos infracionais para majorar a pena-base
  2. 2 compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea
  3. 3 valoração de qualificadoras e do prejuízo patrimonial na fixação da pena-base

Ratio Decidendi

Mantiveram-se as elevações decorrentes de fundamentos objetivos (qualificadoras e prejuízo patrimonial de grande monta), por serem idôneos para exasperar a pena-base; contudo, afastou-se a utilização de atos infracionais como fundamento para majorar a pena-base (no caso de Davi), por afronta à jurisprudência do STJ. Ademais, aplicando entendimento consolidado da Terceira Seção, admitiu-se a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea quando a dosimetria reservou apenas uma condenação para configurar a reincidência, reduzindo-se e readequando-se, assim, as penas definitivas dos pacientes conforme os novos parâmetros de dosimetria.

Court Disposition

concedo parcialmente o habeas corpus

Orders

  • Concedo parcialmente o habeas corpus para reduzir as penas impostas aos pacientes: ALESSANDRO JUNIOR SAMPAIO SANTOS e DAVI NASCIMENTO BORGES para 2 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa; JUNIOR ESQUETINI DA SILVA para 3 anos de reclusão e pagamento de 15 dias-multa; ANDERSON DASILVA SANTOS para 4 anos de...
  • Mantenho o regime prisional aberto e a substituição das penas para ALESSANDRO e DAVI.