HC 650739 - DECISAO

HC 650739 - DECISAO

Concluiu-se pela existência de flagrante ilegalidade na primeira fase da dosimetria porque as instâncias ordinárias adotaram valorações genéricas e sem fundamentação concreta, notadamente quanto à culpabilidade e aos motivos (a obtenção de vantagem financeira, inerente ao estelionato), o que autorizou, de ofício, o reexame limitado e a redução da pena total do paciente para 4 anos de reclusão, mantendo-se o regime semiaberto.

Parties
Paciente: WESLEY EMANUEL COSME DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Concessiva De Ofício
Outcome
não conheço do writ, mas concedo habeas corpus, de ofício, a fim de reduzir a reprimenda do paciente para 4 anos de reclusão, mantido o regime prisional semiaberto.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo, Estelionato, Associação Criminosa, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo Estelionato Associação Criminosa Regime Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

WESLEY EMANUEL COSME DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Concessiva De Ofício

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 flagrante ilegalidade na dosimetria da pena
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, motivos, circunstâncias, consequências)

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela existência de flagrante ilegalidade na primeira fase da dosimetria porque as instâncias ordinárias adotaram valorações genéricas e sem fundamentação concreta, notadamente quanto à culpabilidade e aos motivos (a obtenção de vantagem financeira, inerente ao estelionato), o que autorizou, de ofício, o reexame limitado e a redução da pena total do paciente para 4 anos de reclusão, mantendo-se o regime semiaberto.

Court Disposition

não conheço do writ, mas concedo habeas corpus, de ofício, a fim de reduzir a reprimenda do paciente para 4 anos de reclusão, mantido o regime prisional semiaberto.

Orders

  • reduzir a reprimenda do paciente para 4 anos de reclusão
  • manter o regime prisional semiaberto