REsp 1886546 - DECISAO

REsp 1886546 - DECISAO

Restabeleceu-se a negativação da vetorial personalidade porque estava fundada em dados concretos dos autos (notadamente o fato de o recorrido 'sair para trabalhar após torturar a vítima durante toda a noite e manhã, como se nada tivesse acontecido'), sendo suficiente essa fundamentação para a valoração negativa da personalidade mesmo sem laudo pericial; em razão disso, procedeu-se ao redimensionamento das penas conforme os parâmetros e cálculos expostos na decisão.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecido E Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para restaurar a negativação da vetorial personalidade e redimensionar as penas conforme decidido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Individualização Da Pena, Personalidade, Tortura, Lesões Corporais, Ameaça, Cárcere Privado
Direito Penal Dosimetria Da Pena Individualização Da Pena Personalidade Tortura Lesões Corporais Ameaça Cárcere Privado

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Recorrente

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecido E Provido)

Legal Issues

  1. 1 negativação da vetorial personalidade e sua fundamentação sem perícia
  2. 2 valoração de elementos concretos dos autos para fins de dosimetria
  3. 3 readequação das penas após restauração da circunstância judicial

Ratio Decidendi

Restabeleceu-se a negativação da vetorial personalidade porque estava fundada em dados concretos dos autos (notadamente o fato de o recorrido 'sair para trabalhar após torturar a vítima durante toda a noite e manhã, como se nada tivesse acontecido'), sendo suficiente essa fundamentação para a valoração negativa da personalidade mesmo sem laudo pericial; em razão disso, procedeu-se ao redimensionamento das penas conforme os parâmetros e cálculos expostos na decisão.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para restaurar a negativação da vetorial personalidade e redimensionar as penas conforme decidido.

Orders

  • Conheço e dou provimento ao recurso especial
  • Restaurar a negativação da vetorial personalidade