REsp 1904655 - DECISAO

REsp 1904655 - DECISAO

Apesar de admitida, em tese, a cumulação de majorantes prevista no art. 68 do CP, a cumulatividade somente pode ser aplicada quando houver fundamentação concreta que justifique a exasperação pela soma das frações de aumento; ausente tal fundamentação pelas instâncias de origem, incide apenas a majorante de maior valor, resultando na redução da pena final para 9 anos e 6 meses de reclusão.

Parties
Recorrente: LEONARDO RODOLFO SOUZA DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Majorantes, Roubo, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo
Direito Penal Dosimetria Da Pena Majorantes Roubo Concurso De Agentes Emprego De Arma De Fogo

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Parties

LEONARDO RODOLFO SOUZA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicação cumulativa de majorantes prevista no art. 68, parágrafo único, do Código Penal
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para exasperação da pena
  3. 3 Dosimetria em roubo com concurso de agentes e emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

Apesar de admitida, em tese, a cumulação de majorantes prevista no art. 68 do CP, a cumulatividade somente pode ser aplicada quando houver fundamentação concreta que justifique a exasperação pela soma das frações de aumento; ausente tal fundamentação pelas instâncias de origem, incide apenas a majorante de maior valor, resultando na redução da pena final para 9 anos e 6 meses de reclusão.

Court Disposition

dou provimento ao recurso especial

Orders

  • reduzir a pena para 9 anos e 6 meses de reclusão
  • publique-se