HC 622079 - DECISAO

HC 622079 - DECISAO

Afasta-se a valoração negativa genérica da personalidade por ser fundamentação insuficiente; mantém-se a elevação da pena-base pelos demais vetores quando concretamente justificados; na segunda fase compensa-se a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, resultando na redução da pena para 3 anos e 4 meses de reclusão e 20 dias-multa; embora a pena final seja inferior a 4 anos, mantém-se o regime inicial fechado devido à presença de circunstância judicial desfavorável e da reincidência.

Parties
Paciente: CELSO LUIZ DA SILVA JUNIOR; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
não conheço do habeas corpus, no entanto, concedo a ordem de ofício para reformar o acórdão impugnado e redimensionar a pena do paciente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Regime Inicial De Cumprimento, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Regime Inicial De Cumprimento Habeas Corpus

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Parties

CELSO LUIZ DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da personalidade do agente por condenações anteriores
  2. 2 compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  3. 3 fixação do regime inicial fechado

Ratio Decidendi

Afasta-se a valoração negativa genérica da personalidade por ser fundamentação insuficiente; mantém-se a elevação da pena-base pelos demais vetores quando concretamente justificados; na segunda fase compensa-se a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, resultando na redução da pena para 3 anos e 4 meses de reclusão e 20 dias-multa; embora a pena final seja inferior a 4 anos, mantém-se o regime inicial fechado devido à presença de circunstância judicial desfavorável e da reincidência.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, no entanto, concedo a ordem de ofício para reformar o acórdão impugnado e redimensionar a pena do paciente

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • conceder a ordem de ofício para reformar o acórdão impugnado