HC 540525 - DECISAO

HC 540525 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, reconheceu-se que a folha de antecedentes é idônea; considerou-se possível a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea no caso concreto; manteve-se a redução de pena pela tentativa em 1/3 por proximidade à consumação; decidiu-se, por essas razões, reduzir a pena definitiva para 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, sem alterar o regime inicial, diante da reincidência e das circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Parties
Paciente: MAURO MANOEL JOSE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n.0001000-11.2016.8.26.0540); Parte Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
ordem concedida em parte
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Maus Antecedentes, Atenuante Da Confissão, Tentativa, Regime Prisional, Detração
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Parties

MAURO MANOEL JOSE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n.0001000-11.2016.8.26.0540)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 valor probatório da folha de antecedentes criminais
  2. 2 possibilidade de coexistência de maus antecedentes e agravante da reincidência sem configurar bis in idem
  3. 3 compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, reconheceu-se que a folha de antecedentes é idônea; considerou-se possível a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea no caso concreto; manteve-se a redução de pena pela tentativa em 1/3 por proximidade à consumação; decidiu-se, por essas razões, reduzir a pena definitiva para 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, sem alterar o regime inicial, diante da reincidência e das circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Court Disposition

ordem concedida em parte

Orders

  • Reduzir a sanção aplicada ao paciente para 2 anos de reclusão e 10 dias-multa.