REsp 1901107 - DECISAO

REsp 1901107 - DECISAO

Manteve-se a valoração negativa da circunstância relativa às "circunstâncias do crime" (emprego de violência exacerbada ao derrubar a vítima da motocicleta causando escoriações), por estar devidamente fundamentada nos autos; porém, afastou-se a negativação relativa às "consequências do crime" por ausência de demonstração concreta do abalo psicológico, o que impôs o redimensionamento da pena-base de 5 anos e 6 meses de reclusão e 20 dias-multa para 4 anos de reclusão e 10 dias-multa após aplicação da atenuante da confissão, por aplicação do art. 255, §4º, II e III do RISTJ, e demais fundamentos expostos.

Parties
Recorrente: Bruno Gomes Mendes; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Reparação De Danos, Roubo
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Consequências Do Crime Reparação De Danos Roubo

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Parties

Bruno Gomes Mendes

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do Código Penal quanto à valoração negativa das circunstâncias judiciais
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para majorar a pena-base com base nas consequências do crime (abalo psicológico)
  3. 3 discricionariedade judicial na fixação da pena-base

Ratio Decidendi

Manteve-se a valoração negativa da circunstância relativa às "circunstâncias do crime" (emprego de violência exacerbada ao derrubar a vítima da motocicleta causando escoriações), por estar devidamente fundamentada nos autos; porém, afastou-se a negativação relativa às "consequências do crime" por ausência de demonstração concreta do abalo psicológico, o que impôs o redimensionamento da pena-base de 5 anos e 6 meses de reclusão e 20 dias-multa para 4 anos de reclusão e 10 dias-multa após aplicação da atenuante da confissão, por aplicação do art. 255, §4º, II e III do RISTJ, e demais fundamentos expostos.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • afastar a negativação da circunstância judicial das consequências do crime
  • redimensionar a pena para 4 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, preservada a negativação das demais circunstâncias