HC 648417 - DECISAO

HC 648417 - DECISAO

A ordem foi parcialmente concedida porque, embora o uso de faca justifique a exasperação da pena-base como circunstância judicial, a valoração das consequências pelo mero registro de 'abalo psicológico' mostrou-se insuficiente e foi afastada; com a retirada dessa vetorial e mantida a exasperação pelo emprego de arma branca e o aumento por concurso de pessoas, bem como a redução em 1/3 pela tentativa (entendida como tentativa perfeita), procedeu-se à readequação da dosimetria, fixando a pena definitiva em 3 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão e 9 dias-multa e restabelecendo o regime prisional aberto.

Parties
Paciente: BRAYAN ROBSON PEREIRA CAVALCANTI DO CARMO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem parcialmente concedida para reduzir a pena do paciente para 3 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, mais 9 dias-multa, e restabelecer o regime prisional aberto.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa, Roubo, Corrupção De Menores, Pena Base, Concurso De Pessoas, Regime Prisional, Habeas Corpus
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Parties

BRAYAN ROBSON PEREIRA CAVALCANTI DO CARMO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da fixação da pena-base
  2. 2 quantum de diminuição da pena pela tentativa
  3. 3 uso de arma branca como circunstância judicial para exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

A ordem foi parcialmente concedida porque, embora o uso de faca justifique a exasperação da pena-base como circunstância judicial, a valoração das consequências pelo mero registro de 'abalo psicológico' mostrou-se insuficiente e foi afastada; com a retirada dessa vetorial e mantida a exasperação pelo emprego de arma branca e o aumento por concurso de pessoas, bem como a redução em 1/3 pela tentativa (entendida como tentativa perfeita), procedeu-se à readequação da dosimetria, fixando a pena definitiva em 3 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão e 9 dias-multa e restabelecendo o regime prisional aberto.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida para reduzir a pena do paciente para 3 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, mais 9 dias-multa, e restabelecer o regime prisional aberto.

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem para reduzir a pena do paciente para 3 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão e 9 dias-multa.
  • Restabeleço o regime prisional aberto.