HC 614210 - DECISAO

HC 614210 - DECISAO

As instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a elevação da pena-base em razão da violência excessiva e do trauma duradouro sofrido pelas vítimas, e houve prova suficiente do emprego de arma por meio do depoimento das vítimas, não caracterizando constrangimento ilegal; por isso o habeas corpus foi conhecido parcialmente e, nessa parte, denegado.

Parties
Paciente: JOILSON RODRIGUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem
Outcome
Habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa parte, denegado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Pena Base, Emprego De Arma De Fogo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Pena Base Emprego De Arma De Fogo Habeas Corpus

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Parties

JOILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade do aumento da pena-base por circunstâncias judiciais
  2. 2 incidência da majorante do art. 157, § 2º, I sem apreensão e perícia da arma
  3. 3 proporcionalidade do aumento da pena-base

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea a elevação da pena-base em razão da violência excessiva e do trauma duradouro sofrido pelas vítimas, e houve prova suficiente do emprego de arma por meio do depoimento das vítimas, não caracterizando constrangimento ilegal; por isso o habeas corpus foi conhecido parcialmente e, nessa parte, denegado.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa parte, denegado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.