HC 464726 - DECISAO

HC 464726 - DECISAO

Considerando que, no HC 507.911/PE, foi reconhecida flagrante ilegalidade na dosimetria quanto à motivação da redução pela atenuante da menoridade relativa, o agravo regimental não comporta provimento (prejudicado), mantida a medida anteriormente adotada de redução da reprimenda conforme referido habeas corpus.

Parties
Agravante: ROSIVALDO GOMES DE OLIVEIRA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa, Menoridade Relativa, Maus Antecedentes, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tentativa Menoridade Relativa Maus Antecedentes Reexame Fático Probatório

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Parties

ROSIVALDO GOMES DE OLIVEIRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de concessão de ofício de ordem para exame da dosimetria
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 valoração de antecedentes

Ratio Decidendi

Considerando que, no HC 507.911/PE, foi reconhecida flagrante ilegalidade na dosimetria quanto à motivação da redução pela atenuante da menoridade relativa, o agravo regimental não comporta provimento (prejudicado), mantida a medida anteriormente adotada de redução da reprimenda conforme referido habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.