HC 532076 - DECISAO

HC 532076 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via quando há recurso próprio disponível e não se demonstra flagrante ilegalidade ou prejuízo por inércia do defensor; a dosimetria realizada observou elementos concretos e a discricionariedade motivada do juiz nos termos do art. 59 do CP, porém, aplicando-se critério de proporcionalidade e evitando bis in idem, a Corte, de ofício, recalculou a dosimetria adotando aumento ideal de 1/8 por vetorial negativa e reduziu a pena definitiva para 34 anos e 4 meses de reclusão, mantendo os demais termos do decreto condenatório.

Parties
Paciente: LUCAS OLIVEIRA DIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Não conheço do writ, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena definitiva.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Cerceamento De Defesa, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Concurso Material, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Gratuidade De Justiça
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Parties

LUCAS OLIVEIRA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegação de inércia da defesa técnica e necessidade de prova de prejuízo
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais (art. 59 do CP) e limites da discricionariedade judicial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via quando há recurso próprio disponível e não se demonstra flagrante ilegalidade ou prejuízo por inércia do defensor; a dosimetria realizada observou elementos concretos e a discricionariedade motivada do juiz nos termos do art. 59 do CP, porém, aplicando-se critério de proporcionalidade e evitando bis in idem, a Corte, de ofício, recalculou a dosimetria adotando aumento ideal de 1/8 por vetorial negativa e reduziu a pena definitiva para 34 anos e 4 meses de reclusão, mantendo os demais termos do decreto condenatório.

Court Disposition

Não conheço do writ, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena definitiva.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  • Conceder a ordem, de ofício, para reduzir a pena definitiva para 34 anos e 4 meses de reclusão