HC 654008 - DECISAO

HC 654008 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (alto valor do bem subtraído, caminhão avaliado em R$ 60.000,00, e condenações definitivas do réu), inserida no juízo discricionário vinculado do art. 59 do CP, não se evidenciando flagrante ilegalidade que justificasse revisão em habeas corpus.

Parties
Paciente: VALDINEI JUNIOR DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Extorsão, Culpabilidade, Maus Antecedentes, Aumento Da Pena Base
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Parties

VALDINEI JUNIOR DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de considerar o valor do bem subtraído na dosimetria da pena
  2. 2 revisão da dosimetria da pena em habeas corpus apenas em hipóteses de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (alto valor do bem subtraído, caminhão avaliado em R$ 60.000,00, e condenações definitivas do réu), inserida no juízo discricionário vinculado do art. 59 do CP, não se evidenciando flagrante ilegalidade que justificasse revisão em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.