HC 335269 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinariamente cabível e não haver flagrante ilegalidade ou teratologia na dosimetria; a valoração negativa da culpabilidade e demais circunstâncias judiciais foi suficientemente motivada diante da gravidade dos fatos (roubos de carga de alto valor, quadrilha armada, liderança de alguns pacientes, presença de agentes públicos), e o incremento das penas pelas instâncias ordinárias encontra-se dentro da discricionariedade judicial acolhida pela jurisprudência (baliza de 1/8 por circunstância), não havendo violação a princípios constitucionais que justificasse o deferimento do writ.
- Parties
- Paciente: GILSON ALCANTARA DE MELO TARRADT; Paciente: JADENYR FLORENTINO; Paciente: ALEX TEIXEIRA; Paciente: JEAN DA SILVA BITENCOURT; Paciente: JOSÉ PEREIRA DE PONTES; Paciente: CRISTIANO DE MELO ALVES; Paciente: EDSON ALCIDES DA SILVA; Paciente: CELMO DA SILVA BARROS; Paciente: ADALGISA DE FÁTIMA TARDIN; Paciente: LEILA ALVES FIGUEIREDO; Paciente: VILSIMAR WETZ LESSA; Paciente: ANTÔNIO SCHUMAKER; Paciente: WENILSON WALDEMAR MOARES MELO; Paciente: PIERRY VENANCIO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (writ Não Conhecido)
- Outcome
- writ não conhecido (não conheço do writ)
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Individualização Da Pena, Interceptação Telefônica, Encontro Fortuito De Provas, Roubo De Carga, Quadrilha/associação Criminosa, Peculato, Busca E Apreensão, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GILSON ALCANTARA DE MELO TARRADT
Paciente
JADENYR FLORENTINO
Paciente
ALEX TEIXEIRA
Paciente
JEAN DA SILVA BITENCOURT
Paciente
JOSÉ PEREIRA DE PONTES
Paciente
CRISTIANO DE MELO ALVES
Paciente
EDSON ALCIDES DA SILVA
Paciente
CELMO DA SILVA BARROS
Paciente
ADALGISA DE FÁTIMA TARDIN
Paciente
LEILA ALVES FIGUEIREDO
Paciente
VILSIMAR WETZ LESSA
Paciente
ANTÔNIO SCHUMAKER
Paciente
WENILSON WALDEMAR MOARES MELO
Paciente
PIERRY VENANCIO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (writ Não Conhecido)
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
- 2 legalidade e duração de interceptações telefônicas
- 3 caráter de encontro fortuito de provas
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinariamente cabível e não haver flagrante ilegalidade ou teratologia na dosimetria; a valoração negativa da culpabilidade e demais circunstâncias judiciais foi suficientemente motivada diante da gravidade dos fatos (roubos de carga de alto valor, quadrilha armada, liderança de alguns pacientes, presença de agentes públicos), e o incremento das penas pelas instâncias ordinárias encontra-se dentro da discricionariedade judicial acolhida pela jurisprudência (baliza de 1/8 por circunstância), não havendo violação a princípios constitucionais que justificasse o deferimento do writ.
Court Disposition
writ não conhecido (não conheço do writ)
Orders
- Writ não conhecido
- Publique-se
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