HC 577190 - DECISAO

HC 577190 - DECISAO

Não conheceu-se o habeas corpus substitutivo, mas, reconhecendo flagrante ausência de fundamentação idônea para a fração de 1/2 aplicada pela agravante do emprego de veneno, reduziu-se essa fração para 1/6, o que, com a redução de 1/3 pela tentativa, resultou na pena definitiva de 14 anos de reclusão; manteve-se a valoração das demais circunstâncias (personalidade, conduta social, consequências) por serem devidamente fundamentadas nos autos.

Parties
Paciente: SEVERINA EMÍLIA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para redução da pena
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Agravante Por Emprego De Veneno, Habeas Corpus Substitutivo, Execução Da Pena Até Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Agravante Por Emprego De Veneno Habeas Corpus Substitutivo Execução Da Pena Até Trânsito Em Julgado

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Parties

SEVERINA EMÍLIA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal na dosimetria da pena
  2. 2 valoração de circunstâncias judiciais com base em certidão não transitada em julgado
  3. 3 exclusão dos vetores personalidade, conduta social e consequências do delito

Ratio Decidendi

Não conheceu-se o habeas corpus substitutivo, mas, reconhecendo flagrante ausência de fundamentação idônea para a fração de 1/2 aplicada pela agravante do emprego de veneno, reduziu-se essa fração para 1/6, o que, com a redução de 1/3 pela tentativa, resultou na pena definitiva de 14 anos de reclusão; manteve-se a valoração das demais circunstâncias (personalidade, conduta social, consequências) por serem devidamente fundamentadas nos autos.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para redução da pena

Orders

  • Reduzir a pena da paciente para 14 anos de reclusão
  • Comunique-se ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Juízo de 1º grau