REsp 1930221 - DECISAO

REsp 1930221 - DECISAO

A compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão deve ser realizada na segunda fase da dosimetria de forma global, independentemente de cálculo aritmético do peso atribuído a cada circunstância; restabeleceu-se a dosimetria do juízo natural fixando a pena em 2 anos e 26 dias de reclusão e 4 dias-multa, e manteve-se o regime inicial fechado por força da reincidência e dos maus antecedentes ponderados na primeira fase.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE BUENO CALDO; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
recurso especial parcialmente provido para diminuir a sanção para 2 anos e 26 dias de reclusão e 4 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Compensação De Atenuante E Agravante, Regime Inicial De Cumprimento, Reincidência, Confissão Parcial, Roubo (art. 157, § 2º, Ii), Tentativa
Direito Penal Dosimetria Da Pena Compensação De Atenuante E Agravante Regime Inicial De Cumprimento Reincidência Confissão Parcial Roubo (art. 157, § 2º, Ii) Tentativa

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE BUENO CALDO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão parcial na segunda fase da dosimetria
  2. 2 imposição do regime inicial fechado a condenado com pena não superior a quatro anos em razão de reincidência e maus antecedentes
  3. 3 redução da pena pela tentativa nos termos do art. 14, II, CP

Ratio Decidendi

A compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão deve ser realizada na segunda fase da dosimetria de forma global, independentemente de cálculo aritmético do peso atribuído a cada circunstância; restabeleceu-se a dosimetria do juízo natural fixando a pena em 2 anos e 26 dias de reclusão e 4 dias-multa, e manteve-se o regime inicial fechado por força da reincidência e dos maus antecedentes ponderados na primeira fase.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido para diminuir a sanção para 2 anos e 26 dias de reclusão e 4 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido

Orders

  • dar parcial provimento ao recurso especial
  • diminuir a pena para 2 anos e 26 dias de reclusão e 4 dias-multa