HC 609131 - DECISAO

HC 609131 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por não demonstrar flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a dosimetria (não utilizaram a confissão para formar o convencimento, afastando a incidência da Súmula 545/STJ), justificaram concretamente a exasperação em 3/8 diante do uso de arma e do modus operandi (em conformidade com a Súmula 443/STJ), mantiveram o redutor de tentativa em 1/3 conforme o iter criminis e, por fim, afastaram a continuidade delitiva entre roubo e latrocínio por serem espécies delitivas diversas, aplicando-se concurso material; assim, o reexame probatório exigido para as modificações postuladas é inviável na via estreita do writ.

Parties
Paciente: CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Concurso Material, Latrocínio, Roubo, Tentativa, Continuidade Delitiva, Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Súmula 545/stj, Súmula 443/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Concurso Material Latrocínio Roubo Tentativa Continuidade Delitiva +4 more

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Parties

CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  2. 2 aplicação da fração de 3/8 na terceira fase da dosimetria
  3. 3 redução do quantum da tentativa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por não demonstrar flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a dosimetria (não utilizaram a confissão para formar o convencimento, afastando a incidência da Súmula 545/STJ), justificaram concretamente a exasperação em 3/8 diante do uso de arma e do modus operandi (em conformidade com a Súmula 443/STJ), mantiveram o redutor de tentativa em 1/3 conforme o iter criminis e, por fim, afastaram a continuidade delitiva entre roubo e latrocínio por serem espécies delitivas diversas, aplicando-se concurso material; assim, o reexame probatório exigido para as modificações postuladas é inviável na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Requerimento de tutela provisória indeferido
  • Publique-se