AREsp 1074864 - DECISAO

AREsp 1074864 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial apenas para reduzir as penas do réu RIDAN CALIXTO nos dois crimes de tortura, porque o aumento da pena com base na culpabilidade não foi fundamentado com elementos capazes de demonstrar grau de reprovabilidade além da condição de autor do delito; mantiveram-se as demais valorações de conduta social, circunstâncias e consequências quando adequadamente fundamentadas pelo juiz e confirmadas pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: RIDAN CALIXTO; Recorrente: JEREMIAS DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial)
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tortura, Homicídio Qualificado, Reincidência, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tortura Homicídio Qualificado Reincidência Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

RIDAN CALIXTO

Recorrente

JEREMIAS DA SILVA FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 59 e 68 do CP
  2. 2 fundamentação da dosimetria da pena (culpabilidade, conduta social, circunstâncias, consequências extrapenais)
  3. 3 proibição de bis in idem na dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial apenas para reduzir as penas do réu RIDAN CALIXTO nos dois crimes de tortura, porque o aumento da pena com base na culpabilidade não foi fundamentado com elementos capazes de demonstrar grau de reprovabilidade além da condição de autor do delito; mantiveram-se as demais valorações de conduta social, circunstâncias e consequências quando adequadamente fundamentadas pelo juiz e confirmadas pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Reduzir a pena do réu RIDAN CALIXTO a 5 anos, 9 meses e 12 dias de reclusão, pelo delito de tortura cometido contra a vítima W F M L
  • Reduzir a pena do réu RIDAN CALIXTO a 4 anos, 6 meses e 13 dias de reclusão, pelo delito de tortura cometido contra a vítima D R S