AREsp 1066922 - DECISAO

AREsp 1066922 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, afirmou-se que não era possível afastar a qualificadora reconhecida pelo júri por força da Súmula 7/STJ e da soberania do conselho de sentença; contudo, considerou-se que a valoração negativa da culpabilidade e das consequências havia sido fundada apenas no resultado morte, elemento já integrante da tipicidade do homicídio, configurando bis in idem, pelo que tais vetoriais foram excluídas da dosimetria; procedeu-se nova dosimetria e a pena foi reduzida para 13 anos e 8 meses de reclusão.

Parties
Recorrente: DIEMERSON SIMÕES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo. Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Qualificadora (art. 121, §2º, III, Cp), Soberania Do Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Qualificadora (art. 121, §2º, Iii, Cp) Soberania Do Tribunal Do Júri Súmula 7/stj

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DIEMERSON SIMÕES DE CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 59 e 68 do Código Penal
  2. 2 ofensa ao art. 381 do Código de Processo Penal
  3. 3 alegação de ausência de motivação idônea para valoração negativa da culpabilidade, motivos e consequências na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, afirmou-se que não era possível afastar a qualificadora reconhecida pelo júri por força da Súmula 7/STJ e da soberania do conselho de sentença; contudo, considerou-se que a valoração negativa da culpabilidade e das consequências havia sido fundada apenas no resultado morte, elemento já integrante da tipicidade do homicídio, configurando bis in idem, pelo que tais vetoriais foram excluídas da dosimetria; procedeu-se nova dosimetria e a pena foi reduzida para 13 anos e 8 meses de reclusão.

Court Disposition

Conheço do agravo. Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Reduzir a pena do recorrente para 13 anos e 8 meses de reclusão
  • Publique-se