REsp 1909679 - DECISAO

REsp 1909679 - DECISAO

Mantida a valoração negativa da culpabilidade porque fundamentada em elementos objetivos (diversos disparos direcionados à cabeça e tórax que demonstram maior reprovabilidade), e afastada a valoração negativa das consequências do crime por ser baseada em fundamentação genérica e vaga; procedeu-se ao redimensionamento da pena-base do recorrente para 14 anos de reclusão e, aplicando-se o art. 580 do CPP, ao corréu redução para 13 anos de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Recorrente: AMARO SERGIO DA SILVA; Corréu: ERIGLEISON BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Pena Base, Art. 59 Do Código Penal, Art. 121, § 2º, Inciso IV, Do Código Penal, Art. 580 Do CPP, Bis in Idem
Penal Processo Penal Recursos Especiais Dosimetria Dosimetria Da Pena Culpabilidade Consequências Do Crime Pena Base +4 more

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Parties

AMARO SERGIO DA SILVA

Recorrente

ERIGLEISON BARBOSA DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Valoração negativa da culpabilidade na dosimetria
  2. 2 Valoração das consequências do crime na dosimetria
  3. 3 Isonomia e aproveitamento da decisão para corréu nos termos do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a valoração negativa da culpabilidade porque fundamentada em elementos objetivos (diversos disparos direcionados à cabeça e tórax que demonstram maior reprovabilidade), e afastada a valoração negativa das consequências do crime por ser baseada em fundamentação genérica e vaga; procedeu-se ao redimensionamento da pena-base do recorrente para 14 anos de reclusão e, aplicando-se o art. 580 do CPP, ao corréu redução para 13 anos de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para, na primeira fase da dosimetria da pena, decotar a vetorial 'consequências do crime' e redimensionar a pena do recorrente para 14 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
  • Aplicar de ofício o art. 580 do CPP para redimensionar a pena do corréu ERIGLEISON BARBOSA DA SILVA, reduzindo-a para 13 anos de reclusão.