AREsp 1817434 - DECISAO

AREsp 1817434 - DECISAO

Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial porque há fundamentação idônea para a valoração negativa da culpabilidade (uso de facão no pescoço da vítima) e da conduta social (depoimentos que indicam comportamento antissocial e múltiplas passagens policiais), justificando o aumento da pena-base dentro da discricionariedade prevista nas normas citadas.

Parties
Agravante: FRANCISCO ANTÔNIO LOPES DE SOUSA; Interveniente (opinou Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial (decisão Sobre Agravo)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Conduta Social, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Conduta Social Inadmissão De Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

FRANCISCO ANTÔNIO LOPES DE SOUSA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente (opinou Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial (decisão Sobre Agravo)

Legal Issues

  1. 1 se a valoração negativa da culpabilidade e da conduta social foi fundada de forma idônea
  2. 2 legalidade da exasperação da pena-base pela utilização de arma e pelo comportamento social do acusado

Ratio Decidendi

Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial porque há fundamentação idônea para a valoração negativa da culpabilidade (uso de facão no pescoço da vítima) e da conduta social (depoimentos que indicam comportamento antissocial e múltiplas passagens policiais), justificando o aumento da pena-base dentro da discricionariedade prevista nas normas citadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.