REsp 1918339 - DECISAO

REsp 1918339 - DECISAO

O tribunal entendeu ser possível, à luz da jurisprudência desta Corte e do REsp 1.341.370/MT, compensar na segunda fase da dosimetria a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, de forma parcial no caso concreto, não havendo flagrante ilegalidade na dosimetria originária; assim, procedeu-se à readequação da pena, reduzindo-a para 5 anos, 8 meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado, mantendo-se a continuidade delitiva (fração de 1/5) e a pena de 74 dias-multa.

Parties
Recorrente: ADRIANO PEREIRA VALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Recurso especial provido para compensar, na segunda fase da dosimetria, a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena para 5 anos, 8 meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado, mantendo 74 dias-multa e as demais disposições do acórdão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Continuidade Delitiva, Regime Inicial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Continuidade Delitiva Regime Inicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ADRIANO PEREIRA VALDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência
  2. 2 Possibilidade de desclassificação de roubo para furto diante do uso de ameaça
  3. 3 Determinação do regime inicial de cumprimento da pena para pena superior a 4 e inferior a 8 anos com reincidência

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu ser possível, à luz da jurisprudência desta Corte e do REsp 1.341.370/MT, compensar na segunda fase da dosimetria a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, de forma parcial no caso concreto, não havendo flagrante ilegalidade na dosimetria originária; assim, procedeu-se à readequação da pena, reduzindo-a para 5 anos, 8 meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado, mantendo-se a continuidade delitiva (fração de 1/5) e a pena de 74 dias-multa.

Court Disposition

Recurso especial provido para compensar, na segunda fase da dosimetria, a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena para 5 anos, 8 meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado, mantendo 74 dias-multa e as demais disposições do acórdão.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena para 5 anos, 8 meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado, mais 74 dias-multa.
  • Publique-se.