HC 658063 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para sanar a contradição e corrigir erro de cálculo na dosimetria, redimensionando as penas conforme a correção efetuada e observando a vedação de reformatio in pejus, fixando as sanções em 37 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além de 95 dias-multa.

Parties: Embargante: LEANDRO FRANCISCO DE LIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 April 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria
Outcome: Acolho os embargos de declaração para redimensionar as sanções do embargante para 37 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além de 95 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Agravantes, Reincidência, Embargos De Declaração, Reformatio in Pejus, Habeas Corpus

Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Agravantes Reincidência Embargos De Declaração Reformatio in Pejus Habeas Corpus

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Parties

LEANDRO FRANCISCO DE LIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria

Legal Issues

1 possibilidade de agravo da pena em embargos de declaração (reformatio in pejus)
2 contradição na dosimetria da pena quanto às frações de agravantes
3 correção de erro de cálculo na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para redimensionar as sanções do embargante para 37 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além de 95 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

Comunique-se, com urgência, ao Tribunal impetrado e ao Juízo de primeiro grau.
Intimem-se.