HC 654656 - DECISAO

HC 654656 - DECISAO

O STJ concluiu que havia fundamentação idônea quanto à culpabilidade, às circunstâncias e às consequências do delito (premeditação, emprego de simulacro/arma e trauma às vítimas), mas que determinadas valorações usadas pela sentença eram inidôneas (conduta social, personalidade e motivo 'lucro fácil' por serem genéricas/inerentes ao tipo). Aplicando o parâmetro de fração de 1/6 por circunstância judicial negativa e procedendo ao redimensionamento, reduziu-se a pena-base e, por fim, as penas definitivas para 8 anos e 20 dias-multa (NICOLAS) e 6 anos e 8 meses e 16 dias-multa (RUAN), sem modular o regime inicialmente fixado, mantendo a fundamentação do acórdão regional quanto ao regime...

Parties
Paciente: NICOLAS VIANA DE ARAUJO; Paciente: RUAN DA SILVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do Writ; Ordem Concedida De Ofício)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para redimensionamento das penas dos pacientes.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Detração, Habeas Corpus, Circunstâncias Judiciais, Participação De Menor Importância
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Regime Prisional Detração Habeas Corpus Circunstâncias Judiciais Participação De Menor Importância

Case Brief

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Parties

NICOLAS VIANA DE ARAUJO

Paciente

RUAN DA SILVA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do Writ; Ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base por fundamentação genérica
  2. 2 uso de elementos inerentes ao tipo penal para aumentar pena (bis in idem)
  3. 3 reconhecimento de participação de menor importância

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que havia fundamentação idônea quanto à culpabilidade, às circunstâncias e às consequências do delito (premeditação, emprego de simulacro/arma e trauma às vítimas), mas que determinadas valorações usadas pela sentença eram inidôneas (conduta social, personalidade e motivo 'lucro fácil' por serem genéricas/inerentes ao tipo). Aplicando o parâmetro de fração de 1/6 por circunstância judicial negativa e procedendo ao redimensionamento, reduziu-se a pena-base e, por fim, as penas definitivas para 8 anos e 20 dias-multa (NICOLAS) e 6 anos e 8 meses e 16 dias-multa (RUAN), sem modular o regime inicialmente fixado, mantendo a fundamentação do acórdão regional quanto ao regime...

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para redimensionamento das penas dos pacientes.

Orders

  • Nos autos da Ação Penal n. 1503156-05.2019.8.26.0535, reduzir as penas aplicadas para 8 anos de reclusão e 20 dias-multa, referente ao paciente NICOLAS VIANA DE ARAUJO, mantidos os demais termos da condenação.
  • Nos autos da Ação Penal n. 1503156-05.2019.8.26.0535, reduzir as penas aplicadas para 6 anos e 8 meses de reclusão e 16 dias-multa, referente ao paciente RUAN DA SILVA COSTA, mantidos os demais termos da condenação.