AREsp 1696090 - DECISAO

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Houve excesso e desproporcionalidade na elevação das penas‑bases muito próximas ao máximo abstrato considerando o conjunto de vetoriais negativas aplicadas; assim, mantidas culpabilidade, conduta social e consequências, mas excluída a vetorial 'circunstâncias' conforme decisão do Tribunal de origem, impõe‑se reduzir as penas‑bases para 23 anos (homicídio consumado) e 21 anos (homicídio tentado), mantendo a fração mínima de redução pela tentativa (1/3) por óbice à reavaliação probatória, resultando em 14 anos para o crime tentado, e, depois de computado o concurso material e a pena por corrupção de menores, fixou‑se o total em 38 anos e 6 meses de reclusão e 10 dias‑multa; por tais razões,...

Parties
Agravante/recorrente: SILAS MICHEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA; Recorrido/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Concessão De Habeas Corpus De Ofício)
Outcome
Conheço do agravo, conheço em parte do recurso especial e dou‑lhe parcial provimento; concedo habeas corpus de ofício para excluir da elevação da pena‑base a vetorial decotada pela Corte de origem e ajustar as penas nos termos fixados.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Conduta Social, Consequências Do Crime, Homicídio Qualificado, Tentativa, Habeas Corpus, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Conduta Social Consequências Do Crime Homicídio Qualificado Tentativa +3 more

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Parties

SILAS MICHEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Recorrido/órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Concessão De Habeas Corpus De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 Excesso na fixação das penas‑bases em razão da negativação das vetoriais (culpabilidade, conduta social, circunstâncias e consequências)
  2. 2 Obrigatoriedade de redução da pena‑base quando o Tribunal de origem decota circunstância em apelação exclusiva da defesa
  3. 3 Aplicação da fração de redução da pena pela tentativa e óbice da Súmula 7/STJ à reavaliação probatória

Ratio Decidendi

Houve excesso e desproporcionalidade na elevação das penas‑bases muito próximas ao máximo abstrato considerando o conjunto de vetoriais negativas aplicadas; assim, mantidas culpabilidade, conduta social e consequências, mas excluída a vetorial 'circunstâncias' conforme decisão do Tribunal de origem, impõe‑se reduzir as penas‑bases para 23 anos (homicídio consumado) e 21 anos (homicídio tentado), mantendo a fração mínima de redução pela tentativa (1/3) por óbice à reavaliação probatória, resultando em 14 anos para o crime tentado, e, depois de computado o concurso material e a pena por corrupção de menores, fixou‑se o total em 38 anos e 6 meses de reclusão e 10 dias‑multa; por tais razões,...

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço em parte do recurso especial e dou‑lhe parcial provimento; concedo habeas corpus de ofício para excluir da elevação da pena‑base a vetorial decotada pela Corte de origem e ajustar as penas nos termos fixados.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e dar‑lhe parcial provimento