HC 595249 - DECISAO

HC 595249 - DECISAO

Mantiveram-se a maior parte das valorações negativas da pena-base em razão da premeditação, planejamento, consequências do crime, emprego de arma, participação de adolescente e prejuízo patrimonial, por serem fundamentadas em elementos concretos; contudo, a valoração negativa da personalidade foi considerada inidônea por não se apoiar em elementos concretos extraídos dos autos, devendo ser excluída na primeira fase da dosimetria, implicando a redução proporcional das penas, resultando na concessão parcial do habeas corpus.

Parties
Paciente: DOUVER MARTINS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n.1501851-83.2019.8.26.0535)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida Parcialmente
Outcome
habeas corpus concedido parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Personalidade Do Agente, Agravantes, Concurso De Crimes, Roubo, Extorsão, Resistência
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Parties

DOUVER MARTINS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n.1501851-83.2019.8.26.0535)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida Parcialmente

Legal Issues

  1. 1 valoração da circunstância judicial 'personalidade' na dosimetria da pena
  2. 2 fundamentação da pena-base e demais vetores desfavoráveis
  3. 3 redução da pena em razão de fundamentação inidônea

Ratio Decidendi

Mantiveram-se a maior parte das valorações negativas da pena-base em razão da premeditação, planejamento, consequências do crime, emprego de arma, participação de adolescente e prejuízo patrimonial, por serem fundamentadas em elementos concretos; contudo, a valoração negativa da personalidade foi considerada inidônea por não se apoiar em elementos concretos extraídos dos autos, devendo ser excluída na primeira fase da dosimetria, implicando a redução proporcional das penas, resultando na concessão parcial do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus concedido parcialmente

Orders

  • Concedo parcialmente o habeas corpus para reduzir as penas do paciente a 17 anos e 5 meses de reclusão, 2 meses e 21 dias de detenção e pagamento de 80 dias-multa.
  • Publique-se. Intimem-se.