REsp 1915302 - DECISAO

REsp 1915302 - DECISAO

O Tribunal restabeleceu a pena da sentença de primeiro grau porque, nos termos da jurisprudência do STJ, condenações anteriores podem ser sopesadas como maus antecedentes mesmo que ultrapassado o período depurador (sem configurar reincidência) e porque não restou demonstrado de forma indene de dúvida o emprego de arma de fogo, razão pela qual a majorante foi corretamente afastada.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Réu: RODRIGO ALVES DE CARVALHO; Réu: GEOVANE RIBEIRO ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
parcial provimento do recurso especial para restabelecer a pena fixada na sentença; mantido, no mais, o acórdão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Reincidência, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Prova Pericial E Apreensão De Arma, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Reincidência Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Prova Pericial E Apreensão De Arma Regime Prisional

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

RODRIGO ALVES DE CARVALHO

Réu

GEOVANE RIBEIRO ROSA

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apreensão e perícia da arma para aplicação da majorante do art. 157, §2º-A, I, do CP
  2. 2 possibilidade de consideração de condenações anteriores como maus antecedentes mesmo após o período depurador
  3. 3 configuração da reincidência quando o réu estava cumprindo pena ao praticar novo delito

Ratio Decidendi

O Tribunal restabeleceu a pena da sentença de primeiro grau porque, nos termos da jurisprudência do STJ, condenações anteriores podem ser sopesadas como maus antecedentes mesmo que ultrapassado o período depurador (sem configurar reincidência) e porque não restou demonstrado de forma indene de dúvida o emprego de arma de fogo, razão pela qual a majorante foi corretamente afastada.

Court Disposition

parcial provimento do recurso especial para restabelecer a pena fixada na sentença; mantido, no mais, o acórdão.

Orders

  • Restabelecer a pena fixada na sentença: 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão e 140 dias-multa.
  • Manter, no mais, o acórdão.