HC 647410 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração intenta substituir recurso próprio e as questões veiculadas (dosimetria e fração pela tentativa) estão lastreadas em avaliação fático-probatória e em fundamentação concreta pelo Tribunal de origem, não havendo flagrante ilegalidade demonstrada que justifique o exame na via estreita do writ.

Parties: Paciente: RENATO GREMBECKI ARCHILLA; Órgão Sentenciante/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Tentativa, Homicídio Tentado, Qualificadoras, Iter Criminis, Proporcionalidade, Razoabilidade

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Parties

RENATO GREMBECKI ARCHILLA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Sentenciante/recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na dosimetria da pena
2 fundamentação idônea para exasperação da pena-base
3 adequação da fração de redução pela tentativa (iter criminis)

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido