HC 637353 - DECISAO

HC 637353 - DECISAO

Não conheceu-se do writ por substituição de recurso próprio, mas concedeu-se a ordem de ofício em razão de constrangimento ilegal identificado na segunda fase da dosimetria (fração da atenuante), mantendo-se a valoração concreta da culpabilidade e das circunstâncias que justificaram a exasperação da pena-base; em consequência, foram fixadas as penas em novos termos (Leonildo 15 anos, Anderson 12 anos e 6 meses), mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: ANDERSON MARCOS DA SILVA DUTRA; Paciente: LEONILDO JERÔNIMO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Da Terceira Seção
Outcome
Não conheço do writ. Contudo, concedo a ordem de ofício.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Atenuante Da Confissão, Premeditação, Proporcionalidade, Razoabilidade
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Atenuante Da Confissão Premeditação Proporcionalidade +1 more

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Parties

ANDERSON MARCOS DA SILVA DUTRA

Paciente

LEONILDO JERÔNIMO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Da Terceira Seção

Legal Issues

  1. 1 violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na dosimetria da pena
  2. 2 possibilidade de habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  3. 3 fundamentação da exasperação da pena-base por premeditação e outras circunstâncias

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do writ por substituição de recurso próprio, mas concedeu-se a ordem de ofício em razão de constrangimento ilegal identificado na segunda fase da dosimetria (fração da atenuante), mantendo-se a valoração concreta da culpabilidade e das circunstâncias que justificaram a exasperação da pena-base; em consequência, foram fixadas as penas em novos termos (Leonildo 15 anos, Anderson 12 anos e 6 meses), mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço do writ. Contudo, concedo a ordem de ofício.

Orders

  • Estabelecer a pena de LEONILDO JERÔNIMO DA SILVA em 15 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação
  • Estabelecer a pena de ANDERSON MARCOS DA SILVA DUTRA em 12 anos e 6 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação