REsp 1935067 - DECISAO

REsp 1935067 - DECISAO

O v. acórdão do Tribunal a quo estava em dissonância com o entendimento pacificado no STJ de que, na segunda fase da dosimetria, é possível compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência; assim, o relator, aplicando o entendimento dominante e o art. 255, §4º, III do Regimento Interno, deu provimento ao recurso especial para recalcular a dosimetria compensando a reincidência com a confissão e redimensionar as penas.

Parties
Recorrente: MARLEY BORGAS AGUILAR MAYA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática No STJ Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Compensação De Circunstâncias
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Compensação De Circunstâncias

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Parties

MARLEY BORGAS AGUILAR MAYA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática No STJ Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria da pena
  2. 2 adequação dos aumentos aplicados nas fases da dosimetria e reconhecimento de continuidade delitiva

Ratio Decidendi

O v. acórdão do Tribunal a quo estava em dissonância com o entendimento pacificado no STJ de que, na segunda fase da dosimetria, é possível compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência; assim, o relator, aplicando o entendimento dominante e o art. 255, §4º, III do Regimento Interno, deu provimento ao recurso especial para recalcular a dosimetria compensando a reincidência com a confissão e redimensionar as penas.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e redimensionar as penas, aplicando a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  • Fixar pena definitiva em 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, e 13 (treze) dias-multa