HC 661601 - DECISAO

HC 661601 - DECISAO

Verificada desproporcionalidade no incremento da pena-base decorrente da valoração de duas circunstâncias desabonadoras, o Tribunal estabeleceu nova dosimetria adotando pena-base de 5 anos e 6 meses para o crime de roubo, aplicou redução de 1/6 pela menoridade relativa a Patrick, limitou o acréscimo por reincidência a 1/6 quando cabível, e recalculou as penas, concluindo por conceder a ordem de ofício para fixar as penas finais em 7 anos e 5 meses (Patrick) e 10 anos, 1 mês e 24 dias (Yuri).

Parties
Paciente: YURI MARANO PERALTA DE FREITAS; Paciente: PATRICK VINNICIUS DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Writ Não Conhecido, Ordem Concedida De Ofício Para Redimensionamento Das Penas
Outcome
Writ não conhecido; ordem concedida de ofício para redimensionamento das penas.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo, Reincidência, Atenuante De Menoridade Relativa, Roubo, Corrupção De Menores
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo Reincidência Atenuante De Menoridade Relativa Roubo Corrupção De Menores

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Parties

YURI MARANO PERALTA DE FREITAS

Paciente

PATRICK VINNICIUS DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Writ Não Conhecido, Ordem Concedida De Ofício Para Redimensionamento Das Penas

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 revisão da dosimetria da pena por habeas corpus
  3. 3 quantificação das frações para agravantes e atenuantes

Ratio Decidendi

Verificada desproporcionalidade no incremento da pena-base decorrente da valoração de duas circunstâncias desabonadoras, o Tribunal estabeleceu nova dosimetria adotando pena-base de 5 anos e 6 meses para o crime de roubo, aplicou redução de 1/6 pela menoridade relativa a Patrick, limitou o acréscimo por reincidência a 1/6 quando cabível, e recalculou as penas, concluindo por conceder a ordem de ofício para fixar as penas finais em 7 anos e 5 meses (Patrick) e 10 anos, 1 mês e 24 dias (Yuri).

Court Disposition

Writ não conhecido; ordem concedida de ofício para redimensionamento das penas.

Orders

  • Fixar a pena do paciente Patrick em 7 anos e 5 meses de reclusão.
  • Fixar a pena do paciente Yuri em 10 anos, 1 mês e 24 dias de reclusão.