HC 625593 - DECISAO

HC 625593 - DECISAO

Embora o writ, em regra, não deva substituir o recurso próprio, constatou-se flagrante ilegalidade no quantum de aumento aplicado na primeira fase da dosimetria. Recalculada a pena-base adotando-se aumento ideal de 1/8 por cada circunstância judicial negativamente valorada sobre o intervalo legal, mantidas determinadas vetoriais e observadas limitações processuais (Súmula 231/STJ, vedação de reformatio in pejus), o Tribunal reduziu a reprimenda total do paciente para 37 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, concedendo o habeas corpus de ofício.

Parties
Paciente: TIAGO ALVES DE LIMA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (não Conhecido Do Writ; Habeas Corpus Concedido De Ofício Para Reduzir a Pena)
Outcome
Não conhecido do writ quanto à via inadequada, mas concedido habeas corpus de ofício para reduzir a pena do paciente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Latrocínio Tentado, Corrupção De Menores (art. 244 B Eca), Continuidade Delitiva, Reincidência, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Latrocínio Tentado Corrupção De Menores (art. 244 B Eca) Continuidade Delitiva Reincidência +1 more

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Parties

TIAGO ALVES DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (não Conhecido Do Writ; Habeas Corpus Concedido De Ofício Para Reduzir a Pena)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 flagrante ilegalidade na dosimetria da pena (primeira fase)
  3. 3 aplicação da continuidade delitiva versus habitualidade/reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Embora o writ, em regra, não deva substituir o recurso próprio, constatou-se flagrante ilegalidade no quantum de aumento aplicado na primeira fase da dosimetria. Recalculada a pena-base adotando-se aumento ideal de 1/8 por cada circunstância judicial negativamente valorada sobre o intervalo legal, mantidas determinadas vetoriais e observadas limitações processuais (Súmula 231/STJ, vedação de reformatio in pejus), o Tribunal reduziu a reprimenda total do paciente para 37 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, concedendo o habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Não conhecido do writ quanto à via inadequada, mas concedido habeas corpus de ofício para reduzir a pena do paciente

Orders

  • Concedo habeas corpus, de ofício, para reduzir a reprimenda do paciente para 37 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão.
  • Publique-se.