AREsp 1539898 - DECISAO

AREsp 1539898 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que não há violação suficientemente demonstrada a permitir a reforma: há provas adequadas da autoria (impedindo o reexame de fatos pela Súmula 7/STJ) e a dosimetria, com valoração negativa das consequências do crime (vítima deixou filho menor), está motivada e dentro dos limites do controle de legalidade e constitucionalidade das Cortes, razão pela qual o recurso especial foi, nesta extensão, desprovido.

Parties
Recorrente: ALEXANDRO BEZERRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Prova, Condenação, Consequências Do Crime, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Prova Condenação Consequências Do Crime Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALEXANDRO BEZERRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova para a condenação
  2. 2 valoração de personalidade, conduta social, motivos e consequências do crime na dosimetria
  3. 3 alcance do controle das Cortes Superiores sobre a dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que não há violação suficientemente demonstrada a permitir a reforma: há provas adequadas da autoria (impedindo o reexame de fatos pela Súmula 7/STJ) e a dosimetria, com valoração negativa das consequências do crime (vítima deixou filho menor), está motivada e dentro dos limites do controle de legalidade e constitucionalidade das Cortes, razão pela qual o recurso especial foi, nesta extensão, desprovido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.