HC 635876 - DECISAO
O Tribunal a quo apresentou fundamentação concreta e suficiente sobre contornos incomuns do roubo (excessivo número de agentes, uso de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas e consequências psicológicas/físicas) que justificam a majoração de 5/12 na terceira fase da dosimetria, em conformidade com a exigência de fundamentação (Súmula 443), razão pela qual se denega a ordem.
- Parties
- Paciente: DAVI ALEXANDRE DA CRUZ; Paciente: JONATAS NERES RIBEIRO DA SILVA; Paciente: LEONARDO NUNES BEZERRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denego a ordem.
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Majorantes, Roubo Circunstanciado, Individualização Da Pena
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DAVI ALEXANDRE DA CRUZ
Paciente
JONATAS NERES RIBEIRO DA SILVA
Paciente
LEONARDO NUNES BEZERRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da majoração da pena na terceira fase da dosimetria
- 2 exigência de fundamentação concreta para aumento na terceira fase
- 3 concurso de agentes e majorantes no crime de roubo
Ratio Decidendi
O Tribunal a quo apresentou fundamentação concreta e suficiente sobre contornos incomuns do roubo (excessivo número de agentes, uso de arma de fogo, restrição da liberdade das vítimas e consequências psicológicas/físicas) que justificam a majoração de 5/12 na terceira fase da dosimetria, em conformidade com a exigência de fundamentação (Súmula 443), razão pela qual se denega a ordem.
Court Disposition
Denego a ordem.
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
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